segunda-feira, 16 de maio de 2011

Providência Cautelar

Tribunal Administrativo de Loulé julga favorávelmente para os operadores do mercado em
litigio com a Adminstração, sobre Providência cautelar a proibir a Administração de tomar
atitudes que prejudiquem o negócio destes operadores, como é o caso do encerramento
de wc, apagar luzes exteriores, colocação de esplanadas e campanhas difamatórias.
Paralelamente irá ser colocado por estes operadores um processo contra o Mercado Municipal
de Faro,EM, que comprovará a validade do contrato existente, bem como um processo crime
pelos prejuizos já causados.

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